Disciplina: ORGANIZAÇÃO E PRÁTICA PROFISSIONAL II Código: 5SP307

Departamento: SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM PRODUÇÃO CULTURAL Carga Horária: 36 Etapa: 3 ª Semestral

Análise dos aspectos e procedimentos para o processo de profissionalização e atuação. Contratos, distratos. processos de contratação e mecanismos de funcionamentode contratação com o poder público e iniciativa privada. Licitação, tomada de preços. Seguros.

Conhecer terminologia jurídica para a prática profissional. Apreender etapas de procedimentos legais e judiciais e algumas de suas especificidades. Discutir temáticas relacionadas ao Direito.CULTURAL MANAGEMENT LEGAL FRAMEWORK - OPPII In this course, we will discuss some legal questions that arise from the practice of cultural management. The aim is to provide a legal basis about private and public contracts; to elucidate what is the regulation applying to public services and to contracts having public counterparts; to explain how is the Brazilian regulatory procedures regarding price taking and to highlight some legal aspects relating to insurance.

Aulas expositivas, discussões de situações específicas. Aulas externas e visitas técnicas.Lectures, debates and case studies.External lectures and technical visits.

Noções jurídicas de Direito: 1) Civil; 2) Comercial; 3) Administrativo; 4) Tributário; 5) Internacional; e 6) Ambiental Legal framework: 1) Civil; 2) Commercial; 3) Administrative; 4) Tributary; 5) International; and 6) Environmental law.