PLANO DE ENSINO

DADOS DO CURSO

Disciplina: DIREITO CIVIL IX Código: 8DR010

Departamento: PRIVADO Carga Horária: 72 Etapa: 0 ª Semestral

Ementa

Direito das Sucessões. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Transmissão causa mortis. Inventário e Partilha.

Objetivo da disciplina

Ao final do curso o aluno deverá ser capaz de:- compreender os fundamentos do Direito Sucessório; - analisar as quetões da sucessão;- aplicar os conceitos em casos práticos.

Metodologia

Aulas expositivas e dialogadas. Trabalhos e seminários aplicados em sala de aula

Conteúdo programático

Disposições gerais Introdução - Conceito e espécies de sucessão. Conceito de herança. Princípio de saisine. Posse e Propriedade da herança. Foro competente para o inventário. Lei material aplicável para regular a sucessão.Administração da herança. Cessão de direitos hereditários.Vocação hereditária.Capacidade para suceder.Aceitação e renúncia da herança.Dos excluídos da sucessão. Causas de indignidade. Aspectos processuais da ação civil de indignidade.Indignidade e deserdação.Herança jacente.Petição de herança. Aspectos processuais.Sucessão legítima - Ordem de vocação hereditária. Herdeiros necessários.Regras específicas da sucessão do descendente e do ascendente.Sucessão do cônjuge sobrevivente. Aspectos polêmicos.Sucessão do colateral.Sucessão do companheiro. Aspectos Polêmicos - a lacuna do art. 1.790 do Código Civil na visão dos TribunaisSucessão testamentária - Testamento - formas de testamento. Capacidade para testar. Nulidade e anulabilidade do testamento. Testamento público. Testamento cerrado. Testamento particular. Testamento marítimo, aeronáutico e militar. Disposições testamentárias.Regras proibitivas.Regras permissivas.Regras interpretativas.Legados.Conceito, espécies e efeitos dos legados.Caducidade dos legados.Direito de acrescer entre herdeiros e legatários.Substituições vulgar, fideicomissária e compendiosa.Redução das disposições testamentárias.Revogação e rompimento do testamento.Testamenteiro.Inventário e partilha - Inventário.Arrolamento sumário e comum. Inventário e arrolamento extrajudicial. Sonegados e bens colacionados. Partilha. Partilha amigável, judicial e sobrepartilha.