Disciplina: HISTÓRIA DO DIREITO Código: 8DR123

Departamento: Formação Fundamental Carga Horária: 36 Etapa: 1 ª Semestral

O direito e os saberes jurídicos. Histórico e evolução do direito. O direito lusitano. A formação do direito brasileiro. Quadro jurídico brasileiro atual.

Ao final do curso o aluno deverá ser capaz de:- reconhecer o estudo do Direito como fato empírico e social resultante da interação humana;- compreender como o Direito atual se formou e se desenvolveu, bem como de que maneira evoluiu no decurso dos séculos;- interpretar a configuração atual do Direito brasileiro, seu dimensionamento e suas tendências, em função da perspectiva da análise histórica.

Aulas expositivas e atividades de pesquisa.

1. O direito e os saberes jurídicos1.1 Definições e Objeto da História e, em especial da História do Direito. 1.2. Os Grandes Sistemas Jurídicos. 1.3. As Fontes do Direito e a História Jurídica.2. Histórico e evolução do direito 2.1. Direito e Justiça na Antiguidade. As primeiras manifestações do Direito nas Sociedades Orientais.2.2. O Direito na Grécia. 2.3. O Direito em Roma2.4. Direito Medieval. O Direito germânico A transposição do Direito Romano tardio para o ocidente e Escola dos Glosadores. Legislação Canônica. 2.5. O Direito Visigótico e a formação do Direito comum.2.6. As grandes famílias do Direito: Civil Law e Common Law . O Direito Islâmico. 2.7. Direito hispânico medieval. 3. O direito lusitano3.1. Formação do direito lusitano3.2. Evolução do Direito Lusitano: Percurso Histórico-Crítico. as Ordenações Afonsinas e Manuelinas. As Leis Extravagantes. 3.3. O Direito Português ao tempo da colonização do Brasil: Legislação Eclesiástica. Legislação Civil (Alvarás e Cartas Régias). O Direito durante o Regime das Capitanias. O Direito no Regime do Governo Geral até o Domínio Espanhol. O Direito durante o Domínio Espanhol. As Ordenações Filipinas.3.4. Da Restauração até Pombal. O Direito do Período Pombalino até a Transferência da Corte para o Brasil. 4. A formação do direito brasileiro4.1. O Direito às Vésperas da Independência (1800-1822). O Direito Brasileiro no Primeiro Império. A Constituição de 1824. O Código Criminal de 1830. O Direito durante a Regência (1831-1840). O Código de Processo Criminal de 1832. 4.2. O Direito no 2º Império. O Código Comercial (1850). O Regulamento 737. As Legislações Abolicionistas (Lei do Ventre Livre, Lei dos Sexagenários, Lei Áurea e outras).4.3. O Direito na 1ª República. A Constituição de 1891, o Código Penal de 1890, o Código Civil (1916).4.4. O Direito na 2ª República. As Constituições de 1934 e 1937. O Código de Processo Civil (1939), o Código Penal (1940). A Lei das Contravenções Penais (1941). O Código de Processo Penal (1941). A Consolidação das Leis do Trabalho (1943).4.5. A Constituição de 1946. Os Atos Institucionais. Os Atos Complementares. A Constituição de 1967. A Emenda constitucional de 1969. A Constituição de 1988: Enfoque Histórico-Axiológico.5. Quadro jurídico brasileiro atual.5.1. Visão Panorâmica do Quadro Jurídico-Brasileiro Atual. 5.2. Apreciação crítica dos movimentos reformistas legislativos. 5.3. As perspectivas para o Direito brasileiro no século XXI.