Disciplina: INTRODUÇÃO À ANÁLISE JURÍDICA Código: 8DR126

Departamento: Formação Fundamental Carga Horária: 72 Etapa: 1 ª Semestral

Direito Positivo. Dogmática Jurídica. Perspectivas da dogmática jurídica: a distinção entre análise imediata e mediata do direito positivo. A análise lógico-conceitual do direito. A análise empírico-instrumental do direito. Análise normativa. Análise argumentativa do direito. Desafios da análise jurídica no Brasil contemporâneo.

Ao final do curso, o/a aluno/a será capaz de:- compreender os significados, as funções e as peculiaridades da atividade de analisar o direito sob uma perspectiva jurídica;-reconhecer em seu cotidiano pessoal e profissional os conceitos teóricos e as manifestações práticas de uma análise jurídica do direito;- identificar diferentes perspectivas de análise jurídica do direito e os pressupostos e as consequências de cada uma;- elaborar uma análise jurídica, em especial de caráter teórico-dogmático, tendo em vista o sistema jurídico vigente na sociedade brasileira atual;- discutir os principais problemas enfrentados atualmente na atividade de analisar o direito, preocupando-se com o desenvolvimento de alternativas e inovações no campo da análise jurídica contemporânea.

O desenvolvimento do programa será feito mediante:aulas expositivas, para esclarecimento e orientação quanto os conceitos e exemplos relacionados ao conteúdo programático; leituras dirigidas dos principais textos indicados na bibliografia, para desenvolvimento prático do senso crítico e das habilidades e competências necessárias para diferentes modalidades de análise das informações dispostas na regras da legislação, nas decisões da jurisprudência e nas obras de doutrina jurídica.atividades participativas, com utilização dos métodos mais apropriados a cada conteúdo (debate, role-play, simulação, jogos e competições etc.).

1. Direito Positivo.1.1. A legislação.1.2. A jurisprudência1.3. A hermenêutica jurídica. 2. Dogmática Jurídica.2.1. Características e problemas da análise dogmática do direito.2.2. Relação com outros modos de análise do direito positivo. 3. Diferentes perspectivas da dogmática jurídica. 3.1. A análise imediata: a “casuística” da tradição jurídica anglo-americana.3.2. A análise mediata: a “dogmática estrita” da tradição romano-germânica.4. A análise lógico-conceitual do direito. 4.1. O “método do caso” proposto por Christopher L. Langdell.4.2. O problema do formalismo jurídico.5. A análise empírico-instrumental do direito.5.1. A “análise pragmática” proposta por Oliver Wendell Holmes Jr.5.2. O problema do ceticismo jurídico.6. Análise normativa do direito. 6.1. A “ciência pura do direito” proposta por Hans Kelsen.6.2. O problema dos sistemas jurídicos.7. Análise argumentativa do direito. 7.1. A “virada argumentativa” do final do século XX.7.2. O problema dos princípios jurídicos.8. Desafios da análise jurídica no Brasil contemporâneo.