Disciplina: DIREITOS FUNDAMENTAIS CONSTITUCIONAIS Código: 8DR221

Departamento: Formação Fundamental Carga Horária: 72 Etapa: 2 ª Semestral

Formação histórica dos direitos fundamentais. Direitos fundamentais. Direitos individuais e coletivos. O choque entre direitos fundamentais e o papel da hermenêutica constitucional. Direito de propriedade. Política de desenvolvimento urbano. Política agrícola e fundiária e reforma agrária. Ações constitucionais. Direitos sociais. Direitos do trabalhador. Direitos de nacionalidade. Direitos políticos.

Ao final do curso o aluno deverá ser capaz de: - compreender a importância dos direitos fundamentais; - utilizar as ações constitucionais para defesa dos direitos violados com ilegalidade ou abuso de poder.

Aulas expositivas. Seminários. Análises de casos. Dinâmicas de grupos.

1. Formação histórica dos direitos fundamentais. 1.1 Antecedentes e universalização das declarações. 1.2 As Declarações inglesas. 1.3 A Declaração de Virgínia (Estados Unidos). 1.4 A Declaração dos direitos do homem e do cidadão (França). 1.5 A Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1.6 As declarações de direitos nas constituições brasileiras. 2. Direitos fundamentais. 2.1 Conceito. 2.2 Classificação dos direitos fundamentais. 2.3 Direitos e garantias dos direitos.2.4 Os direitos fundamentais na Constituição Federal brasileira de 1988.3. Direitos individuais e coletivos. 3.1 Direito à vida e à privacidade.3.2 Direito à igualdade: isonomia formal e isonomia material.3.3 Direito à liberdade. 3.3.1 Liberdade da pessoa. 3.3.2 Liberdade de pensamento.3.4 A liberdade nos direitos coletivos. 3.5 Direito à segurança.4. O choque entre direitos fundamentais e o papel da hermenêuticaconstitucional. 4.1 Interpretação constitucional.5. Direito de propriedade. 5.1Intervenção do Estado no direito de propriedade: restrições, servidões eutilização da propriedade. 5.2 Desapropriação. 5.3 Função social.6. Política de desenvolvimento urbano. 7. Política agrícola e fundiária e reforma agrária. 8. Ações constitucionais. 8.1 Habeas corpus. 8.2 Mandado de segurança individual e coletivo. 8.3 Mandado de injunção. 8.4 Habeas data.8.5 Ação popular. 8.6 Ação civil pública.9. Direitos sociais. 9.1 Educação. 9.2 Saúde. 9.3 Alimentação. 9.4 Trabalho. 9.5 Moradia. 9.6 Transporte. 9.7 Lazer. 9.8 Segurança. 9.9 Previdência social.9.10 Proteção à maternidade e à infância. 9.11 Assistência aos desamparados.10. As políticas públicas para a efetividade dos direitos sociais.11. Direitos do trabalhador.12. Direitos de nacionalidade. 12.1 Espécies de nacionalidade. 12.2 Critérios para a aquisição de nacionalidade.12.3 Brasileiros natos e naturalizados. 12.4 Tratamento diferenciado entre brasileiros natos e naturalizados. 12.5 Perda do direito de nacionalidade.13. Direitos políticos. 13.1 Conceito. 13.2 Nacionalidade e cidadania.13.3 Modalidades de direitos políticos: ativos, passivos, positivos e negativos.13.4 Sufrágio, voto e escrutínio. 13.5 Titulares do direito de sufrágio.