Disciplina: TEORIA GERAL DO CRIME Código: 8DR225

Departamento: Formação Fundamental Carga Horária: 72 Etapa: 2 ª Semestral

Direito Penal. Conceito - Evolução Histórica - Fontes - Interpretação da Lei Penal - Eficácia da Lei Penal no Tempo e no Espaço - Conflito Aparente de Normas - Teoria Geral do Crime - Fato Típico - Antijuridicidade e Causas de Exclusão - Culpabilidade.

Ao final do curso o aluno deverá ser capaz de:- identificar e compreender os conceitos básicos do Direito Penal, o crime e seus principais pressupostos;- fazer uma análise crítica e atual, em suas variadas vertentes, com abordagem teórica e prática, formatando o alicerce para uma sólida compreensão do fenômeno do crime na sociedade contemporânea.

Aulas expositivas - Seminários - Trabalhos externos (Tribunal do Juri - Audiências)

1-Conceito de Direito Penal Direito Penal Formal e Material Direito Penal Objetivo e Subjetivo Crime e Ilícito Civil 2- Evolução Histórica Vingança Privada, Vingança Divina, Vingança Publica, Período Humanitário Período Criminológico 3- Fontes de Direito Penal A Lei Os Costumes Os Princípios Gerais de Direito4- Interpretação da Lei Penal Quanto ao sujeito que faz Quanto aos meios empregados Quanto ao resultado alcançado5- Eficácia da Lei Penal no Tempo O Princípio do Tempus Regit Actum A Extra Atividade da Lei Penal mais benéfica Abolitio Criminis Novatio Legis in Mellius Novatio Legis in Pejus Novatio Legis Incriminadora 6- Eficácia da Lei Penal no Espaço Princípios de Direito Penal Internacional O Princípio da Territorialidade As Hipóteses de Extraterritorialidade7- Conflito Aparente de Normas Requisitos Princípio da Especialidade Princípio da Subsidiariedade Princípio da Consunção Princípio da Alternatividade 8- Teoria Geral do Crime O Conceito de Crime O Fato Típico - A Ilicitude - A Culpabilidade 9- Fato Típico Conceito Conduta Resultado Nexo de Causalidade Tipicidade 10- Ilicitude e Causas de Exclusão Conceito Estado de Necessidade Legitima Defesa Estrito Cumprimento do Dever Legal Exercício Regular de um Direito Causas Supralegais de Exclusão11- Culpabilidade