Disciplina: PROTEÇÃO INTERNACIONAL DA PESSOA HUMANA Código: 8DR321

Departamento: Formação Fundamental Carga Horária: 36 Etapa: 3 ª Semestral

A proteção internacional da Pessoa Humana e os Direitos Humanos. As Declarações e as Cartas dos Direitos Humanos. Os Pactos Internacionais dos Direitos Humanos. Os Grupos Protegidos pelo Direito Internacional Humanitário. Os Tribunais e as Cortes Internacionais para a proteção da Pessoa Humana. Os grandes Sistemas Internacionais de Proteção da Pessoa Humana. O Brasil e os Direitos Humanos

Ao final do curso o aluno deverá ser capaz de:- identificar, analisar e comparar o tema da ética com os temas de direitos humanos;- analisar os acordos internacionais e declarações de direitos humanos, bem como a jurisprudência e decisões de cortes internacionais e de direitos humanos;- construir e elaborar artigos e pareceres sobre o tema;- comportar-se como um negociador, fazendo uso de suas habilidades e competências.

- Para objetivos conceituais as estratégias devem ser leitura, resumo, estudos de caso e análise dos documentos jurídicos.- Para objetivos relacionados a habilidades, as estratégias utilizadas devem privilegiar os debates em sala de aula, atividades em grupo e seminários.

1. A proteção internacional da Pessoa Humana e os Direitos Humanos1.1. Direitos Humanos: conceito e terminologia atual1.2. A evolução histórica de proteção conferida à pessoa humana2. As Declarações e as Cartas dos Direitos Humanos2.1. A Declaração de Virgínia (1776)2.2. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789)2.3. Carta das Nações Unidas (1945) 3. Os Pactos Internacionais dos Direitos Humanos3.1. O Pacto Internacional dos direitos civis e políticos3.2. O Pacto Internacional dos direitos econômicos, sociais e culturais4. Os Grupos Protegidos pelo Direito Internacional Humanitário4.1. Os grupos dos refugiados4.2. Os grupos dos apátridas5. Os Tribunais e as Cortes Internacionais para a proteção da Pessoa Humana5.1. O Tribunal de Nuremberg5.2. O Tribunal de Ruanda5.3. A Corte Internacional dos Direitos Humanos6. Os grandes Sistemas Internacionais de Proteção da Pessoa Humana6.1. O Sistema Africano de Direitos Humanos6.2. O Sistema Europeu de Direitos Humanos6.3. O Sistema Interamericano de Direitos Humanos7. O Brasil e os Direitos Humanos7.1. Os Tratados de direitos humanos e a Constituição Federal Brasileira7.2. O Brasil nas Cortes Internacionais de Direitos Humanos