Disciplina: DIREITO CIVIL: FATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS Código: 8DR323

Departamento: Formação Fundamental Carga Horária: 72 Etapa: 3 ª Semestral

Teoria do Fato Jurídico. Fato - Ato - Negócio Jurídico. Princípios Gerais. Planos do Negócio Jurídico. Representação. Defeitos do Negócio Jurídico. Teoria das Invalidades. Atos Ilícitos. Prescrição e decadência. Forma e Prova do Negócio Jurídico

Ao final do curso o aluno deverá ser capaz de:- compreender os conceitos e regras da parte geral do Código Civil;- compreender os fatos e negócios jurídicos como institutos basilares para o pensamento jurídico;- reconhecer a relevância do Direito Privado para a organização da vida em sociedade;- analisar de forma crítica textos legais e de decisões judiciais.

O desenvolvimento da disciplina será feito mediante:- aulas expositivas: transmissão aos alunos dos conceitos teóricos fundamentais, com estímulo à consulta de textos legais e doutrinários;- leituras obrigatórias: serão indicados textos cuja leitura será obrigatória.- aulas práticas: compreendem a execução de exercícios e trabalhos (escritos).

1 Teoria do Fato Jurídico1.1 Conceito.1.2 Classificação dos fatos jurídicos.2 Fato - Ato - Negócio Jurídico. Princípios Gerais. Planos do Negócio Jurídico. Elementos do Negócio Jurídico.2.1 Conceito.2.2 Classificação dos atos jurídicos.2.3 Planos dos negócios jurídicos.2.4 Elementos essenciais, naturais e acidentais do negócio jurídico. 2.5 Interpretação dos negócios jurídicos. Princípio da boa-fé e regras de interpretação.3 Representação 4 Defeitos dos Negócios Jurídicos 5 Teoria das Invalidades dos Negócios Jurídicos 5.1 Anulabilidade. Conceito, causas de anulabilidade, arguição, efeitos.5.2 Nulidade. Conceito, causas de nulidade, arguição, efeitos.5.3 Conversão dos negócios jurídicos.6 Atos Ilícitos 6.1 Conceito.6.2 Elementos do ato ilícito.6.3 Conceito de culpa.6.4 Consequência do ato ilícito.6.5 Conceito e espécies de dano.6.6 Atos lesivos que não geram o dever de indenizar.6.7 Abuso de Direito.7 Prescrição e Decadência 7.1 Conceito. Direito Material e Pretensão.7.2 Diferenças.7.3 Prazos prescricionais. Continuidade e alteração dos prazos prescricionais.7.4 Causas impeditivas, suspensivas e interruptivas da prescrição.8 Forma e Prova do Negócio Jurídico