Disciplina: TEORIA GERAL DA PENA Código: 8DR324

Departamento: Formação Fundamental Carga Horária: 72 Etapa: 3 ª Semestral

Das Fases da Realização do Crime. Do Concurso de Agentes. Das Penas. Do Concurso de Crimes. Da Suspensão Condicional da Pena. Do Livramento Condicional. Efeitos da Condenação. Reabilitação. Medidas de Segurança. Ação Penal. Extinção da Punibilidade. Prescrição.

Ao final do curso o aluno deverá ser capaz de:- identificar e compreender o crime em suas mais modernas concepções;- compreender as novas tendências conceituais, bem como a visão contemporânea do sistema de penas;- reconhecer e analisar a eficácia da pena como medida de ressocialização e fomento da harmonia e da paz social

Aulas expositivas, mas voltadas ao debate e à reflexão dos alunos acerca dos problemas concretos discutidos em sala.

1. Das Fases da Realização do Crime 1.1. Do Iter Criminis - cogitação - atos preparatórios - atos executórios - da consumação 1.2. Tentativa 1.3. Desistência voluntária e arrependimento eficaz 1.4. Arrependimento posterior 1.5. Do crime impossível 2. Do Concurso de Agentes 2.1. Conceito 2.2. Espécies 2.3. Da autoria 2.4. Da participação 2.5. Da autoria mediata 2.6. Da cooperação dolosamente distinta 2.7. Da teoria do domínio do fato 3. Das Penas 3.1. Evolução histórica 3.2. Espécies 3.3. Da pena privativa de liberdade - espécies - dos regimes prisionais - da progressão - da detração 3.4. Penas restritivas de direitos - espécies - requisitos - das hipóteses de conversão 3.5. Da pena de multa - conceito - da forma de aplicação 3.6. Cominação e aplicação da pena - das circunstâncias - do critério trifásico - reincidência 4. Do Concurso de crimes 4.1. Concurso Material - requisitos - espécies - aplicação da pena 4.2. Concurso Formal - requisitos - espécies - aplicação da pena 4.3. Crime Continuado - requisitos - espécies - aplicação da pena 5. Da Suspensão Condicional da Pena 5.1. Conceito 5.2. Requisitos 5.3. Espécies 5.4. Do período de prova 5.5. Das hipóstese de revogação 6. Do Livramento Condicional 6.1. Conceito 6.2. Requisitos 6.3. Espécies 6.4. Do período de prova 6.5. Das hipóstese de revogação 7. Efeitos da Condenação 7.1. Condenação - conceito 7.2. Efeitos genéricos da condenação 7.3. Efeitos específicos da condenação 8. Da Reabilitação 8.1. Conceito 8.2. Requisitos 8.3. Efeitos 8.4. Da revogação 9. Das medidas de Segurança 9.1. Conceito 9.2. Espécies 9.3. Aplicação 9.4. Revogação 10. Da Ação Penal 10.1. Conceito 10.2. Espécies - ação penal pública - ação penal privada 11. Extinção da Punibilidade 11.1. Conceito 11.2. Efeitos 11.3. Morte do Agente - anistia - graça - indulto 11.4. Abolitio Criminis e. Decadência - perempção - renúncia - perdão - retração - perdão judicial 12. Prescrição 12.1. Conceito 12.2. Pretensão punitiva e executória 12.3. Imprescritibilidade 12.4. Prescrição da pretensão punitiva 12.5. Prescrição da pretensão executória 12.6. Prescrição superveniente - intercorrente 12.7.Redução dos prazos prescricionais 12.8. Causas de suspensão 12.9. Causas interruptivas