Disciplina: FUNDAMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Código: 8DR326

Departamento: Formação Fundamental Carga Horária: 72 Etapa: 3 ª Semestral

Direito processual civil - Lei processual. Princípios constitucionais e processuais. Jurisdição, competência e seus órgãos. Funções essenciais à justiça. Ação e exceção.

Ao final do curso o aluno deverá ser capaz de: - compreender e dominar os conceitos e fundamentos do direito processual civil; e, - utilizar os conhecimentos adquiridos em situações práticas que envolvam o ordenamento jurídico processual, a defesa da ordem pública e a pacificação social.

Aulas expositivas - teóricasAulas práticas - atividades com decisões judiciais e extrajudiciais

1. O direito processual civil - Lei processual1.1. Sociedade e tutela jurídica. Autotutela, autocomposição e heterocomposição.1.2. Direito material e direito processual.1.3. Eficácia da lei processual no espaço e no tempo.2. Princípios constitucionais e processuais2.1. Direito de Ação2.2. Princípio da Legalidade2.3. Devido Processo Legal2.4. Imparcialidade2.5. Contraditório2.6. Ampla Defesa2.7. Igualdade Processual2.8. Fundamentação ou motivação das decisões judiciais2.9. Publicidade2.10. Proibição das Provas Ilícitas2.11. Economia Processual2.12. Celeridade3. Jurisdição, Competência e Órgãos3.1. Conceito e características da jurisdição.3.2. Limites da jurisdição.3.3. Espécies de jurisdição: jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária.3.3.1. Relacionamento entre jurisdição penal e civil.3.4. Funções do Poder Judiciário. Estrutura. Órgãos.3.5. Independência do Poder Judiciário: garantias da Magistratura.3.6. Competência: conceitos e critérios determinantes.3.7. Competência interna e internacional.3.8. Critérios determinativos da competência.3.8.1. Competência: valor da causa3.8.2. Competência: critério territorial.3.8.3. Competência: critério funcional.3.9. Modificação da competência.4. Funções essenciais à justiça4.1. Juiz: poderes, deveres e responsabilidade.4.2. Juiz: impedimento e suspeição.4.3. Serviços auxiliares da justiça.4.4. Ministério Público.4.5. Advogado.4.6. Meios alternativos de solução de controvérsias.5. Ação e Exceção5.1. Natureza jurídica da ação e suas características5.2. Elementos da ação5.3. Condições da ação 5.3.1. Legitimação 5.3.2. Interesse de agir 5.3.3. Possibilidade jurídica do pedido5.4. Classificação das ações5.5. Natureza jurídica das ações5.6. Natureza jurídica da exceção