Disciplina: DIREITO DO TRABALHO: INDIVIDUAL E COLETIVO Código: 8DR425

Departamento: Formação Profissional Carga Horária: 72 Etapa: 4 ª Semestral

Direito Individual do Trabalho. Elementos da relação de emprego. Contrato de trabalho. Remuneração. Indenização. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Direito Tutelar do Trabalho. Identificação profissional. Duração do trabalho. Períodos de descanso. Férias. Proteção contra a discriminação no trabalho. Saúde e segurança no trabalho. Inspeção do trabalho. Direito Coletivo do Trabalho. Liberdade Sindical. Organização e estrutura sindical. Conflitos coletivos de trabalho. Negociação coletiva. Greve.

Ao final do curso o aluno deverá ser capaz de:- compreender e analisar a legislação, doutrina e jurisprudência a respeito dos principais temas de Direito Individual do Trabalho, em especial as noções de contrato de trabalho, suspensão, interrupção, alteração, remuneração, justas causas, estabilidade, cessação do contrato, indenização e FGTS;- identificar, interpretar e aplicar em casos concretos os principais conceitos e institutos relacionados ao Direito Tutelar e Coletivo do Trabalho, compreendendo também o impacto da Reforma Trabalhista nesse campo.

Aulas expositivas e dialogadas. Durante as aulas, o aluno é estimulado a compartilhar suas experiências pessoais e profissionais, em processo de ensino participativo, tendo liberdade para buscar as suas próprias respostas para a construção do conhecimento.

1. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. Conceito e objeto. 2. ELEMENTOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO. Subordinação jurídica. Conceito de empregado. Classificação. Trabalhador autônomo, eventual e avulso. Aprendiz. Estagiário. Conceito de empregador. Empresa. Grupo de empresas. Alterações na empresa. Consórcio de empregadores rurais. Poder diretivo do empregador. Poder de organização. Poder de controle. Poder disciplinar. Regulamento de empresa.3. CONTRATO DE TRABALHO. Conceito. Natureza jurídica. Requisitos. Classificação. Forma. Duração. Contratos atípicos. Cláusulas acessórias. Alteração do contrato de trabalho. Jus variandi. Imodificabilidade. Transferência de local de trabalho. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Hipóteses legais. Suspensão temporária para qualificação profissional. Formas de extinção do contato de trabalho. Cessação do contrato de trabalho. Rescisão do contrato de trabalho. Rescisão indireta. Aviso prévio. Justa causa. Estabilidade e garantia de emprego.4. REMUNERAÇÃO. Denominação. Classificação. Isonomia salarial. Tipos especiais. 13º salário. . Participação nos lucros e resultados. Proteção ao salário. Meio, forma e prazo de pagamento. Descontos. Exceções ao princípio da irredutibilidade. Isonomia salarial. Equiparação salarial.5. INDENIZAÇÃO. Culpa recíproca. Força maior. "Factum principis".6. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. Conceito. Contribuintes. Beneficiários. Saques. Prescrição.7. DIREITO TUTELAR DO TRABALHO. Apresentação. Denominação. Conceito. 8. IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL. Conceito. Destinatários. Obrigatoriedade. Registro de Empregado. Modalidades de Registro. Atualização do Registro. Obtenção da CTPS. Conteúdo e Finalidade da CTPS. Reclamação por falta de anotações. Atualização da CTPS.9. DURAÇÃO DO TRABALHO. História no Direito Internacional. História no Brasil. Denominação. Fundamentos para limitação. Conceito. Natureza Jurídica. Formas de Controle e empregados excluídos. Jornada Comum, Especial e Parcial. Prorrogação de horas e proibições. Jornada extraordinária. Horário Noturno. Acordo de Compensação. Banco de Horas. Jornada flexível. Turnos Ininterruptos de Revezamento. Redução da Jornada. Horário Noturno. Hora in itinere. Prontidão e Sobreaviso.10. PERÍODOS DE DESCANSO. Conceito. Intervalo Intrajornada. Atividades com intervalos especiais. Intervalo Interjornada. Descanso Semanal Remunerado. Evolução Histórica. Direito Internacional. Evolução no Brasil. Denominação. Natureza Jurídica. Legislação Aplicável. Dia de descanso. Remuneração do DSR. Requisitos para o Pagamento. Trabalho aos Domingos e Feriados.11. FÉRIAS. História. Conceito. Natureza Jurídica. Período Aquisitivo. Faltas que diminuem o período de férias. Perda do direito às férias. Período Concessivo. Comunicação e pagamento das férias. Férias Coletivas. Remuneração das férias. Abono de Férias. Adicional Constitucional. Férias para empregados com tempo parcial. Efeitos da rescisão do contrato nas férias vencidas e proporcionais. Efeitos da Convenção nº 132 da OIT. A prescrição das férias.12. PROTEÇÃO CONTRA A DISCRIMINAÇÃO NO TRABALHO. Critérios de não-discriminação na Constituição Federal. Critérios genéricos. Critérios específicos. Disposições da OIT. Disposições da legislação ordinária. Tipos específicos de discriminação por: sexo; idade; estado civil; cor; deficientes físicos; trabalho manual, técnico e intelectual; trabalhador comum, avulso e em domicílio. Proteção ao Trabalho da Mulher. Aspetos Históricos. O Trabalho da Mulher nas normas da OIT. Evolução da Legislação no Brasil. Fundamentos de Proteção. Duração do Trabalho. Salário. Períodos de Descanso. Trabalhos Proibidos. Proteção à Maternidade. Proteção ao trabalho da criança e do adolescente. Denominação. Classificação pela idade. Fundamentos de Proteção do trabalho da criança e do adolescente. Trabalhos Proibidos. Trabalho Noturno, Insalubre, Perigoso e Penoso. Serviços Prejudiciais. Duração do Trabalho. Prescrição. Registro de Menores. Aprendizagem: natureza e direitos.13. SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO. Saúde e segurança do trabalho. História. Denominação e Conceito. Fundamento. Legislação aplicável. Medidas Preventivas de Segurança. Dos exames médicos obrigatórios. Equipamentos de Proteção individual e coletiva. PPRA. PCMSO SESMT. CIPA. Apuração de Insalubridade, Periculosidade e Penosidade. Da responsabilidade do Empregador. Fiscalização do Estado.14. INSPEÇÃO DO TRABALHO. Inspeção do trabalho. Introdução. Atuação dos Agentes de Inspeção. Atribuições e Poderes dos inspetores. Autuação e multas. Defesas Administrativas e Recursos. Mesas de Entendimento. Fiscalização da Aplicação de Acordos e Convenções Coletivas. Homologação de rescisão contratual. Mesas Redondas.15. DIREITO COLETIVO DO TRABALHO. Conceito. Denominação. Divisão. Surgimento do Direito Coletivo. Direito Coletivo no Brasil. Sujeitos e causas das relações coletivas. Conceito de categoria profissional e econômica. Conceito de categoria diferenciada. Base territorial. Desmembramento da representação sindical.16. LIBERDADE SINDICAL. Liberdade sindical. Conceito. Liberdade sindical no plano internacional. Liberdade sindical no direito brasileiro. Dos elementos da liberdade sindical. Liberdade no sentido amplo. Liberdade no sentido restrito. Liberdade de regulamentação. Liberdade de representação. Liberdade de Gestão. Autonomia Sindical. Normas de limitação à liberdade sindical.17. ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA SINDICAL. Sindicato. Conceito. Denominação. Natureza jurídica. Frentes de atuação. Função do sindicato. Prerrogativas do sindicato. Deveres do sindicato. Fontes de Receita. Estrutura interna do sindicato. Órgãos dos Sindicatos. Quorum das assembléias. Diretoria do Sindicato. Registro das entidades sindicais.18. CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO. Conflitos coletivos do trabalho. Conceito. Classificação dos Conflitos. Formas de solução de conflitos. Autotutela. Autocomposição. Heterocomposição.19. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. História e classificação do termo. Conceito. Natureza Jurídica. Procedimento de Negociação. Resultado da Negociação: acordo coletivo, convenção coletiva e contrato coletivo. Classificação das cláusulas. Incorporação aos contratos individuais. Sujeitos e interessados da negociação. Conteúdo das convenções. Eficácia da convenção. Prorrogação e Revisão da Convenção. Importância e função no processo de flexibilização. Convenção coletiva para empregados públicos.20. GREVE. Aspectos históricos. Denominação. Conceito. Natureza jurídica. Fundamento legal. Características da greve. Outras formas de pressão. Legitimidade. Cabimento da greve. Efeitos sobre o contrato individual. Greve abusiva. Procedimento de greve. Greve nas atividades essenciais. Garantias previstas. Responsabilidade pela greve. Greve de servidores públicos.