PLANO DE ENSINO

DADOS DO CURSO

Disciplina: PROCESSO PENAL: INQUÉRITO E AÇÃO PENAL Código: 8DR427

Departamento: Formação Profissional Carga Horária: 36 Etapa: 4 ª Semestral

Ementa

Investigação Criminal e Ação Penal. Jurisdição. Competência. Conexão. Continência. Atividade Jurisdicional =. Juiz de Direito. Ministério Público. Auxiliares da Justiça. Incidentes Processuais. Provas. As partes no Processo Penal.

Objetivo da disciplina

Ao final do curso o aluno deverá ser capaz de: - conhecer o teor da legislação, da atividade jurisdicional e atuação do Ministério Público e dos auxiliares da justiça; - compreeender como se dá a formação da relação processual, as partes desta relação e os incidentes processuais possíveis de acorrer no trâmite do procesimento investigatório ou da demanda. - analisar os conceitos, mecanismos e objetivos das provas na lide penal.

Metodologia

Aulas expositivas e dialogadas.

Conteúdo programático

1. Sujeitos Processuais a - Juiz - Função dentro da relação jurídica processual - poderes -Prerrogativas e Vedações b - Ministério Público - Função dentro da relação jurídica processual - Poderes - Prerrogativas e Vedações c - Defensor - Função dentro da relação jurídica processual - Deveres - Indisponibilidade da defesa técnica - Defensor Constituido e dativo - Curador - Assistente da acusação 2 - Jurisdição e Competência - Conceito de Jurisdição - Caracteristicas da Jurisdição - Princípios Próprios da Jurisdição - Finalidade da Jurisdição - Espécies de Jurisdição - Conceito de Competência - Espécies de Competência ( abrangendo conexão e continência ) 3 - Conexão 3.1- Conceito 3.2- Conexão material e processual 3.3- Espécies de conexão. 4 - Continência 4.1 Conceito 4.2 Especialidadees de Continência 4.4 Continência por concurso de pessoas e da conexão por concurso 4.5 Continência em razão do concurso formal de crimes. Execuções à regra da junção dos processos em caso de conexão e continência 5 - Provas a- Das perícias - Conceito - Natureza jurídica - Espécies de perícias - Laudo pericial b- Prova Documental - Conceito legal - Função do documento - Limitação - Classificação geral dos documentos - Vicios dos documentos c - Interrogatório - Conceito - Características - Ausência de interrogatório no curso da ação - Silêncio e mentira - Espécies de interregatório - Confissão d- Prova Testemunhal - Conceito - Dispensas e proibições - Causa de suspeição - Contradita - Classificação das testemunhas 6- Prisão - Espécies de flagrante - Flagrante nas várias espécies de crimes - Auto de prisão em flagrante - Relaxamento de prisão em flagrante b- Prisão Preventiva - Conceito - Natureza - Pressuposto - Hipótese de cabimento - Revogação c- Prisão temporária - Conceito - Natureza - Hipotese de cabimento - Duração d- Liberdade provisória - Conceito - Espécies e- Fiança - Conceito - Hipoteses de cabimento