Disciplina: DIREITO CIVIL: OBRIGAÇÕES II E RESPONSABILIDADE CIVIL Código: 8DR523

Departamento: Formação Profissional Carga Horária: 72 Etapa: 5 ª Semestral

Inadimplemento das obrigações. Mora. Perdas e danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras. Responsabilidade Civil. Elementos. Excludentes. Responsabilidade por ato próprio. Responsabilidade por ato de outrem. Responsabilidade pelo fato de coisas. Responsabilidade pela guarda ou fato de animais. Responsabilidade profissional. Responsabilidade nos transportes. Responsabilidade por dano ambiental. Responsabilidade no ambiente virtual. Dano e reparação.

Ao final do curso o aluno deverá ser capaz de: Desenvolver raciocínio crítico sobre os temas abordados bem como dominar os conceitos fundamentais no âmbito do inadimplemento das obrigações e da responsabilidade civil.

Aulas expositivas e discussões práticas.

1. Inadimplemento das obrigaçõesa. Disciplina no Código Civilb. Disposições geraisc. Inadimplemento absoluto e relativod. Inadimplemento nas obrigações negativase. Responsabilidade patrimonialf. Contratos benéficos e onerososg. Caso fortuito e força maior2. Moraa. Conceitob. Espécies de morac. Requisitos para a mora do devedord. Efeitose. Mora do credorf. Purgação da mora3. Perdas e danosa. Disposições geraisb. Danos emergentes e lucros cessante.c. Perdas e danos nas obrigações de pagamento em dinheiro4.Juros legaisa. Conceitob. Espéciesc. Regulamentação legal5.Cláusula penalb. Finalidadec. Exigibilidaded. Limite da clausula penale. Cláusula penal compensatória e cláusula penal moratóriaf. Cláusula penal nas obrigações divisíveis e indivisíveisg. Cláusula penal e institutos afins6. Arrasa. Conceitob. Espéciesc. Arras e clausula penal7. Responsabilidade civila. Fundamentos.b. Responsabilidade subjetiva e objetivac. Responsabilidade civil e penald. Responsabilidade contratual e extracontratuale. Responsabilidade extracontratual por atos ilícitos e lícitos8. Elementos da responsabilidade civila. Ação ou omissãob. Culpa ou doloc. Relação de causalidaded. Dano9. Excludentes e meios de defesaa. Estado de necessidade (só exclui a ilicitude e não a responsabilidade)b. Legítima defesac. Exercício regular de direito e estrito cumprimento do dever legal (CF art. 37, par. 7º).d. Caso fortuito ou força maiore. Culpa exclusiva da vítimaf. Fato de terceiro quando é causa exclusiva do danoh. Prescrição10. Responsabilidade civil por ato próprioa. Violação aos direitos da personalidadeb. Responsabilidade por abuso de direitoc. Responsabilidade civil no direito de família11. Responsabilidade civil pelo ato de outrema. Responsabilidade dos pais.b. Responsabilidade dos tutores e curadores (Estatuto da pessoa com deficiência).c. Responsabilidade do patrãod. Responsabilidade dos estabelecimentos de ensinoe. Responsabilidade dos hotéis e similares f. Responsabilidade dos que participam de produto de crime12. Responsabilidade por fato de coisaa. Noção b. Responsabilidade pela ruína do edifícioc. Responsabilidade por coisas líquidas e sólidas que caírem do imóveld. Responsabilidade em caso de alienação fiduciária13. Responsabilidade pela guarda ou fato de animaisa. Responsabilidade do dono ou detentor b. Excludentes14. Responsabilidade profissionala. Considerações geraisb. Responsabilidade médicac. Responsabilidade do dentistad. Responsabilidade do advogado15. Responsabilidade civil nos transportesa. Modalidades de transporteb. Responsabilidade do transportador com relação a terceiros, empregados e passageirosc. Responsabilidade do transportador aéreo16. Responsabilidade civil por dano ambientala. Considerações geraisb. Dano ambientalc. Reparação do dano ambiental17. Responsabilidade civil no ambiente virtuala. Marco civil da internetb. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais18. Dano e reparaçãoa. Liquidação do danob. Modos de reparaçãob. indenização em caso de homicídio e lesão corporalc. Indenização no caso de usurpação ou esbulho de coisa alheia