Disciplina: CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E A FÉ PÚBLICA Código: 8DR524

Departamento: Formação Profissional Carga Horária: 72 Etapa: 5 ª Semestral

Parte especial do Código Penal - Crimes: dignidade sexual; crimes sexuais; a família; a incolumidade pública; saúde pública; paz pública; fé pública; administração; administração da justiça; e, finanças públicas.

Ao final do curso o aluno deverá ser capaz de:- identificar, analisar e comparar as tipificações constantes da parte especial do Código Penal; - compreender os diversos bens jurídicos tutelados a partir de uma análise de suas legitimidades constitucionais; - conhecer as mais recentes correntes jurisprudenciais incidentes nestes crimes, bem como as consequências penais advindas dos seus tipos penais secundários.

Para que sejam alcançados os objetivos conceituais, o método de ensino será expositivo, mas com a constante indicação de leitura de doutrinas, bem como do estudo de jurisprudências selecionadas. Para o desenvolvimento de habilidades, serão realizados debates e seminários em classe, acerca dos temas mais importantes e controvertidos desta disciplina.

1. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUALa. Estuprob. Violação sexual mediante fraudec. Importunação sexuald. Assédio sexual2 . CRIMES SEXUAIS 2.1. Contra Vulnerávela. Estupro de vulnerávelb. Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescentec. Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulneráveld. Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografiae. Disposições gerais2.2. Do Lenocínio e do Tráfico de Pessoa para Fim de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual a. Mediação para servir a lascívia de outremb. Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexualc. Casa de prostituiçãod. Rufianismoe. Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexualf. Promoção de migração ilegalg. Ato obscenoh. Escrito ou objeto obsceno3. DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIAa. Uma análise, com corte metodológico, dos principais tipos penais e seus bens jurídicos tutelados4. DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICAa. Uma análise, com corte metodológico, dos principais tipos penais e seus bens jurídicos tutelados5. DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICAa. Uma análise, com corte metodológico, dos principais tipos penais e seus bens jurídicos tutelados6. DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICAa. Incitação ao crimeb. Apologia de crime ou criminosoc. Associação Criminosa d. Constituição de milícia privada7. DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICAa. Uma análise, com corte metodológico, dos principais tipos penais e seus bens jurídicos tutelados8. DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO8.1. Administração Públicaa. Peculato e seus tipos derivadosb. Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesc. Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informaçõesd. Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documentoe. Emprego irregular de verbas ou rendas públicasf. Concussãog. Corrupção passivah. Facilitação de contrabando ou descaminhoi. Prevaricaçãoj. Condescendência criminosak. Advocacia administratival. Violência arbitráriam. Abandono de funçãon. Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongadoo. Violação de sigilo funcionalp. Violação do sigilo de proposta de concorrência8.2. Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Gerala. Usurpação de função públicab. Resistênciac. Desobediênciad. Desacatoe. Tráfico de Influênciaf. Corrupção ativag. Descaminhoh. Contrabandoi. Impedimento, perturbação ou fraude de concorrênciaj. Inutilização de edital ou de sinalk. Subtração ou inutilização de livro ou documentol. Sonegação de contribuição previdenciária8.3. Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira a. Uma análise, com corte metodológico, dos principais tipos penais e seus bens jurídicos tutelados9. DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇAa. Uma análise, com corte metodológico, dos principais tipos penais e seus bens jurídicos tutelados10. DOS CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICASa. Uma análise, com corte metodológico, dos principais tipos penais e seus bens jurídicos tutelados