Disciplina: PROCESSO PENAL: COMPETÊNCIA, PROVAS E PRISÕES CAUTELARES Código: 8DR526

Departamento: Formação Profissional Carga Horária: 36 Etapa: 5 ª Semestral

Da Sentença. Dos Ritos Procedimentais. Da Teoria Geral dos Recursos. Dos Recursos em Espécie. Do Recurso de Apelação. Do Recurso em Sentido Estrito. Do Habeas Corpus Da Revisão Criminal.

O aluno deverá ao término do curso ser capaz de:- dominar os conceitos estudados; - identificar as hipóteses de aplicação dos institutos abordados ante a situação fática que lhe for apresentada.

Aulas expositivas e dialogadas.

I. Da Sentença 1- Conceito 2- Outras Decisões Judiciais no Processo Penal 3- Conteúdo da Sentença 4- Correlação entre Imputação e Sentença a. Da Mutatio e da Emendatio Libelli 5- Da Sentença Absolutória 6- Da Sentença Condenatória 7- Da Sentença Absolutória ImprópriaII. Dos Ritos Procedimentais 1- Do Procediemnto Comum a. Ordinário b. Sumário c. Sumaríssimo e a Lei 9009/95. Composição Civil. Transação Penal e Suspensão Condicional do Processo 2- Do Procedimento Relativo aos Processos da Competência do tribunal do Júri a. Aspectos Constitucionais b. Juízo de Acusação c. Da Pronúncia d. Da Impronúncia e. Da Desclassificação f. Da Absolvição Sumária 3- Dos Procedimentos Especiais a. Artigo 513 e sgs. do C.P.P. - Crimes de Responsabilidade de Funcionários Públicos b. Artigo 519 e sgs. do C.P.P. - Crimes contra a honra c. Artigo 524 e sgs. do C.P.P. - Crimes contra a propriedade Imaterial d. Lei da Drogas, 11.343/06III- Teoria Geral dos Recursos a. Conceito b. Fundamento c. Classificação: qto. a fonte; qto. a iniciativa; qto. aos motivos d. Presupostos: objetivos; subjetivos e. Efeitos f. Reformatio in pejus g. Reformatio in mellius h. Dos recursos em matéria criminal previstos no CPP e CF. Considerações básicas.IV- Da Apelação a. Conceito b. Natureza Jurídica c. Características d. Legitimidade e interesse e. Cabimento f. Procedimento e prazosV- Do Recurso em Sentido Estrito a. Conceito b. Natureza Jurídica c. Procedimento d. Efeitos e. Hipóteses de cabimentoVI - Do Habeas Corpus a. Conceito b. Origem c. Introdução no Brasil d. Conceito e finalidade e. Natureza jurídica f. Hipóteses de cabimento e espécies g. Liminar em Habeas Corpus h. Sujeitos do processo i. Competência j. Concessão de OfícioVII - Da Revisão Criminal a. Conceito . A Revisão Criminal à luz da Constituição Federal b. Natureza Jurídica c. Pressuposto de admissibilidade d. Cabimento e. Legitimidade e interesse de agir f. Prazo e procedimento