Disciplina: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Código: 8DR605

Departamento: PROCESSO Carga Horária: 36 Etapa: 6 ª Semestral

Formas de solução dos Conflitos de Trabalho. História do Direito Processual do Trabalho. Autonomia do Direito Processual do Trabalho. Fontes do Direito Processual. Princípios do Direito Processual do Trabalho. Organização da Justiça do Trabalho. Procuradoria da Justiça do Trabalho. Competência da Justiça do Trabalho. Atos e Prazos Processuais. Nulidades no Processo do Trabalho. Partes, Procuradores e Terceiros. Dissídio Individual. Petição Inicial. Resposta do Réu. Audiência Trabalhista. Provas no Processo do Trabalho. Setença e Acordo Judicial. Embargos de Declaração. Recurso no Processo de Trabalho. Liquidação de Sentença. Execução. Dissídio Coletivo de Trabalho.

Ao final do curso o aluno deverá ser capaz de:- identificar, interpretar e compreender os principais conceitos e institutos relacionados ao Direito Processual do trabalho, utilizando a legislação, doutrina e jurisprudência;- aplicar os institutos do Direito Processual do Trabalho a solução de conflitos individuais e coletivos do trabalho.

Aulas expositivas e dialogadas.

1. FORMAS DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS DE TRABALHO: Apresentação. Divisão do Curso. Conceito de Conflito. formas clássicas de Solução dos Conflitos: autotutela, autocomposição e heterocomposição. Jurisdição e Arbritagem: diferenças e aplicação aos conflitos individuais e coletivos de trabalho.2. HISTÓRIA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: E volução da forma de solução de conflitos de trabalho no Brasil. A Jurisdição Administrativa. O surgimento da justiça do trabalho como órgão do Poder Juduciário. A Natureza Paritária da Justiça do Trabalho. O fim dos juízes classistas. A conciliação na justiça do trabalho.3. AUTONOMIA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. Teoria Monista e Dualista. Autonomia científica e autonomia jurisdicional. Relações do Direito Processual do trabalho com outros Ramos do Direito. A aplicação do CPC ao Processo do Trabalho: regras da CLT e disposições do novo CPC.4. FONTES DO DIREITO PROCESSUAL. Fontes Formais e Materiais do Processo do Trabalho. Constituição, leis, jurisprudência, princípios e regimento internos dos Tribunais. Interpretação das Normas. Aplicação da norma no tempo e no espaço.5. PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. Conceito e Funções dos Princípios. Princípios Gerais do Processo. Princípios Específicos do Processo de Trabalho. O princípio da proteção no direito processual e a igualdade processual.6. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Órgãos da justiça do trabalho: Vara; TRTs e TST. Composição e Funcionamento. Órgãos e serviços auxiliares da Justiça do Trabalho.7. PROCURADORIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Conceito. Organização do Ministério público, garantias e vedações. Competências e Atribuições. Ministério Público na condição de Parte e "custos legis".8. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Conceito de competência e jurisdição. Competência Absoluta e Relativa. Competência Material. Competência Territorial. Competência Funcional. As Novas Competências da Justiça do Trabalho a Partir da EC45. Competência no Caso de Dissídios Coletivos.9. ATOS E PRAZOS PROCESSUAIS. Processo, porcedimento e ato processual. Classificação dos atos processuais. Termo. Comunicação dos Atos: citações, intimação e notificação. Contagem dos Prazos Processuais. A regra do Novo CPC. Preclusão. Perempção. Prescrição e Decadência.10. NULIDADES NO PROCESSO DO TRABALHO. Conceito e fundamentos. Vícios dos atos processuais. Inexistência, Nulidade e Anulabilidade dos Atos Processuais. nulidade absoluta e Relativa. Princípios da Nulidade. Regras para pronunciamneto das nulidade. A importância dos protestos. Preclusão das nulidades.11. PARTES, PORCURADORES E TERCEIROS. Terminologia. Conceito. Capacidade de ser parte. Representação da Parte. "ius postulandi". Litisconsórcio. Intervenção de Terceiros no Processo do Trabalho. Substituição Processual: legitimação, ordinária e extraordinária. Substituição Processual.12. DISSÍDIO INDIVIDUAL. Direito Constitucional de Ação. Classificação dos dissídios. Pressupostos da ação. Comissão de Conciliação Prévia. Procedimentos: Alçada. Sumaríssimo e Ordinário.13. PETIÇÃO INICIAL. Requisitos da Petição Inicial. Forma. Valor da Causa. Provas. Emenda da Inicial. Inépcia da Inicial. Distribuição da Ação.14. AUDIÊNCIA TRABALHISTA. Fases da Audiência: una, inicial, instrução e julgamento. Hipóteses de desmembramento. A representação e presença das partes em audiência. Efeitos da audiência do empregador e empregado.15. RESPOSTA DO RÉU. Classificação das Respostas do réu. Excessões. Contestação e Reconvenção. Prazo e Oportunidade de apresentação. Efeito da Revelia.16. PROVAS NO PROCESSO DO TRABALHO. Conceito e importância das provas. Classificação e ônus da prova. A valorização da prova e o livre convencimento motivado. Meios de Prova: Documental. Testemunhal e Pericial. Momento da Apresentação da Prova. Inspeção Judicial.17. SENTENÇA E ACORDO JUDICIAL. Conceito de Sentença. Classificação das Sentenças. estrutura da Sentença: relatório, fundamento e dispositivo. Valor da condenação. Arbitramento das custas. Responsabilidade pelo pagamento. Defeitos da sentença. Natureza do acordo. Acordo Judicial e Extrajudicial. Efeitos e Recorribilidade da Sentença.18. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Natureza dos Embargos. hipóteses de Oposição. Efeitos dos Embargos. Hipóteses de Embargos infrigentes.19. RECURSO NO PROCESSO DO TRABALHO. Conceito. Natureza Jurídica. Princípios dos Recursos. Classificação dos Recursos. Pressupostos recursais objetivos e subjetivos. Efeitos dos Recursos. Recursos em Espécie. Hipóteses de cabimento. Prazo dos Recursos. Recurso Ordinário. Recurso de Revista. Agravo de Instrumento. Recurso de Embargos. Agravo de Petição. Recurso Extraordinário. Uniformização da jurisprudência. Incidentes de Resolução de demandas Repetitivas.20. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. Conceito e natureza. Limites da liquidação. Modalidades de Liquidação: cálculo, artigos e arbitramento. Setença de Liquidação. Natureza e efeitos. Liquidação das Contribuições Previdenciárias. Impugnação à Sentença de liquidação pelo exeqüente.21.EXECUÇÃO. Conceito de execução. Normas aplicáveis. Competência. Legitimidade ativa e passiva. Modalidade de execução: definitiva e provisória. Procedimento de execução. Citação para pagamento. Pagamento ou Garantia do Juízo. Penhora de Bens. Penhora on line. Execução dos bens dos sócios. Limites e procedimento de desconsideração da personalidade jurídica. Embargos à Execução. Embargos de Terceiro. Sentença de Embargos. Natureza e recorribilidade. Leilão de Bens. Avaliação. Arrematação. Adjudicação. Modalidade de execução especiais: Fazenda Pública; Recuperação Judicial. Extinção da Execução. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.22. DISSÍDIO COLETIVO DO TRABALHO. Conceito. Classificação. Competência. Legitimidade. Instauração do Dissídio. Pressuposto. Audiência de Conciliação. Sentença Normativa. Eficácia. Recursos. Ação de cumprimento e dissídio de greve.