Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL VI Código: 8DR701

Departamento: EMPRESA Carga Horária: 72 Etapa: 7 ª Semestral

A crise do empresário e da sociedade empresária. Recuperação judicial de empresa. Recuperação judicial da microempresa e da empresa de pequeno porte. Recuperação extrajudicial de empresa. Falência. Crimes falimentares.

Ao final do curso o aluno deverá ser capaz de: Interpretar a lei de recuperação de empresa e falência e suas disposições penais. Conhecer o processo judicial e seus efeitos jurídicos.Conhecer o estado pré-falimentar e os efeitos da crise da atividade empresarial. Aplicar a lei e as disposições cabíveis ao empresário em crise para tentar sanear a situação de crise econômico-financeira e possibilitar a manutenção da atividade empresarial desde que viável economicamente. Conhecer o processo de recuperação de empresa, os requisitos para o pedido e seu processamento visando a concessão da recuperação mediante a aprovação de um plano de recuperação de empresa. Propôr e ajuizar falência, executar o processamento. Conhecer os direitos dos credores e a classificação de seus créditos. Conhecer a realização do ativo e o pagamento dos credores, os efeitos para o falido.Interpretar as disposições penais da lei falimentar, os crimes e penas e o encaminhamento do processo para a apuração de responsabilidades e a reparação do prejuízo patrimonial causado aos credores.

Aulas expositivas e dialogadas, além de trabalhos sobre o assunto e pesquisa jurisprudencial.

1. Histórico do direito falimentar. A evolução da legislação aplicável.2. Crise financeira e crise econômica da empresa.3. Recuperação judicial de empresa. Requisitos do devedor. 3.1 Pedido. Foro. Processamento do pedido. Efeitos. 3.2 Nomeação do administrador judicial. Funções. Remuneração. Efeitos.4. Administrador judicial. 4.1 Critérios de nomeação 4.2 Funções. 4.3 Remuneração 4.4 Destituição5. Plano de recuperação judicial de empresa - Apresentação. 5.1 Assembléia de credores. 5.2 Aprovação do plano - efeitos. 5.3 Não aprovação do plano - efeitos.6. Comitê de credores 6.1 Eleição. 6.2 Funções7. Gestor judicial 7.1 Nomeação 7.2 Funções8. Convolação da recuperação judicial em falência - efeitos.9. Falência 9.1 Pedido 9.2. Defesa 9.3 Declaração da falência10. Efeitos para o falido 10.1 Efeitos para os credores 10.2 Efeitos para os contratos11. Administrador judicial 11.1 Critérios de nomeação 11.2 Funções. 11.3 Remuneração 11.4 Destituição12. Comitê de credores 12.1 Eleição. 12.2 Funções13. Assembléias de credores14. Arrecadação. Efeitos.15. Quadro geral de credores16. Realização do ativo 16.1 Formas 16.2 Pagamento aos credores17. Crimes falimentares18. Encerramento do processo falimentar 18.1 Extinção das obrigações do falido.