Disciplina: DIREITO TRIBUTÁRIO I Código: 8DR702

Departamento: EMPRESA Carga Horária: 72 Etapa: 7 ª Semestral

Conceito de tributo e espécies tributárias. Princípios constitucionais tributários. Normas gerais em matéria de legislação tributária. Fontes, validade, vigência e eficácia. Regra matriz da incidência tributária. Supensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Noções gerais do processo administrativo e judicial tributário.

Ao final do curso o aluno deverá ser capaz de:- compreender o campo do direito tributário e suas relações com outras áreas do direito;- dominar os principais conceitos de direito tributário;- analisar casos concretos de aplicação do direito tributário.

Aulas teóricas para formação dos conceitos e aulas práticas para discussão de casos.

1. Direito tributário e conceito de tributo. 2. Espécies tributárias 3. Competência em matéria tributária 4. Princípios de direito tributário 5. Imunidades tributárias 6. Normas gerais em matéria tributária 7. Fontes do direito tributário 8. Vigência, interpretação e aplicação da legislação tributária9. Regra-matriz de incidência tributária10. Sujeição ativa, sujeição passiva e responsabilidade tributária11. Crédito tributário e lançamento12. Suspensão da inexigibilidade do crédito tributário13. Extinção do crédito tributário14. Exclusão do crédito tributário15. Noções gerais do processo administrativo tributário16. Noções gerais do processo judicial tributário