Disciplina: DIREITO CIVIL VI Código: 8DR704

Departamento: PRIVADO Carga Horária: 72 Etapa: 7 ª Semestral

Estudo detalhado da responsabilidade civil, com destaque especial às suas espécies, excludentes, seus pressupostos, fundamentos, fatos geradores e efeitos, da forma como previsto em nosso Código Civil e legislação especial extravagante.

Na disciplina Direito Civil V, serão estudadas, pormenorizadamente, a teoria e a prática da Responsabilidade Civil, mantendo assim a inegável importância já propalada nos objetivos dos temas Obrigações, Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie. O fundamento legal é o Código Civil de 2002 e sua exegese, bem como a doutrina e a jurisprudência construídas a partir de sua vigência. Será dada ênfase aos princípios gerais, às espécies, aos pressupostos, fundamentos, fatos geradores e efeitos da responsabilidade civil, bem como à aplicação da teoria em casos específicos, permitindo, ao final, uma integração com os semestres anteriores, concluindo o estudo do Direito Obrigacional. Também serão estudados o novo Código Civil - Lei 10406 de 10.01.2002 - e leis especiais que tratam da matéria elencada no planejamento.

Aulas expositivas e dialogadas

1. Responsabilidade civil. Noções gerais. Conceito. Evolução. Espécies. 2. Pressupostos da responsabilidade civil. Dano. Ato lesivo de outrem. Nexo causal. Excludentes de responsabilidade. 3. Fundamentos da responsabilidade civil. Culpa e risco. 4. Fatos geradores da responsabilidade civil. Ato ou fato próprio. Ato ou fato de terceiro. Fato ou guarda de animal. Fato da coisa inanimada. Atividade perigosa. Atos abusivos. Fato do produto e do serviço. 5. Efeitos da responsabilidade civil. Formas de reparação e de liquidação do dano. Indenização do dano material e do dano moral. Regras gerais e regras específicas. 6. Responsabilidade civil do Poder Público. Noções gerais. Evolução. Responsabilidade por atos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. 7. Responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor. Noções gerais. Teoria da qualidade. Princípio da confiança. Responsabilidade por acidente de consumo ("fato" do produto e do serviço) e por vício do produto e do serviço. 8. Responsabilidade civil na atividade profissional. Noções gerais. Obrigação de meios e obrigação de resultado. Responsabilidade civil dos advogados, dos notários e dos profissionais da saúde (médicos, dentistas, hospitais, clínicas etc.). 9. Responsabilidade civil nas relações familiares e nas relações societárias (sócios e administradores de sociedades). 10. Responsabilidade civil nos transportes. Responsabilidade civil por dano ambiental. Responsabilidade civil no acidente do trabalho.