PLANO DE ENSINO

DADOS DO CURSO

Disciplina: DIREITO CIVIL VI Código: 8DR704

Departamento: PRIVADO Carga Horária: 72 Etapa: 7 ª Semestral

Ementa

Estudo detalhado da responsabilidade civil, com destaque especial às suas espécies, excludentes, seus pressupostos, fundamentos, fatos geradores e efeitos, da forma como previsto em nosso Código Civil e legislação especial extravagante.

Objetivo da disciplina

Na disciplina Direito Civil V, serão estudadas, pormenorizadamente, a teoria e a prática da Responsabilidade Civil, mantendo assim a inegável importância já propalada nos objetivos dos temas Obrigações, Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie. O fundamento legal é o Código Civil de 2002 e sua exegese, bem como a doutrina e a jurisprudência construídas a partir de sua vigência. Será dada ênfase aos princípios gerais, às espécies, aos pressupostos, fundamentos, fatos geradores e efeitos da responsabilidade civil, bem como à aplicação da teoria em casos específicos, permitindo, ao final, uma integração com os semestres anteriores, concluindo o estudo do Direito Obrigacional. Também serão estudados o novo Código Civil - Lei 10406 de 10.01.2002 - e leis especiais que tratam da matéria elencada no planejamento.

Metodologia

Aulas expositivas e dialogadas.

Conteúdo programático

1. Responsabilidade civil. Noções gerais. Conceito. Evolução. Espécies. 2. Pressupostos da responsabilidade civil. Dano. Ato lesivo de outrem. Nexo causal. Excludentes de responsabilidade. 3. Fundamentos da responsabilidade civil. Culpa e risco. 4. Fatos geradores da responsabilidade civil. Ato ou fato próprio. Ato ou fato de terceiro. Fato ou guarda de animal. Fato da coisa inanimada. Atividade perigosa. Atos abusivos. Fato do produto e do serviço. 5. Efeitos da responsabilidade civil. Formas de reparação e de liquidação do dano. Indenização do dano material e do dano moral. Regras gerais e regras específicas. 6. Responsabilidade civil do Poder Público. Noções gerais. Evolução. Responsabilidade por atos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. 7. Responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor. Noções gerais. Teoria da qualidade. Princípio da confiança. Responsabilidade por acidente de consumo ("fato" do produto e do serviço) e por vício do produto e do serviço. 8. Responsabilidade civil na atividade profissional. Noções gerais. Obrigação de meios e obrigação de resultado. Responsabilidade civil dos advogados, dos notários e dos profissionais da saúde (médicos, dentistas, hospitais, clínicas etc.). 9. Responsabilidade civil nas relações familiares e nas relações societárias (sócios e administradores de sociedades). 10. Responsabilidade civil nos transportes. Responsabilidade civil por dano ambiental. Responsabilidade civil no acidente do trabalho.