PLANO DE ENSINO

DADOS DO CURSO

Disciplina: DIREITO PROCESSUAL PENAL V Código: 8DR706

Departamento: PROCESSO Carga Horária: 36 Etapa: 7 ª Semestral

Ementa

Teoria Geral dos Recursos - Recursos em Espécie - Ações autônomas de impugnação - lei de Execução Penal

Objetivo da disciplina

Ao final do curso, o aluno deverá ser capaz de: compreender os princípios e regras gerais do sistema de impugnação das decisões judiciais; identificar e classificar as decisões judiciais e seus respectivos meios de impugnação; conhecer todas as espécies de recursos, seus requisitos, efeitos e formas de processamento.

Metodologia

Aulas expositivas e dialogadas, com apresentação de casos e exemplos concretos, para ilustração das teorias apresentadas.

Conteúdo programático

1. Teoria Geral dos Recursos a. Fundamento constitucional b. Conceito e natureza jurídica c. Princípios d. Classificação e. Requisitos e pressupostos da admissibilidade e1.Pressupostos objetivos e2. Pressupostos subjetivos f. Efeitos2. Recursos em espécie a. Recurso em sentido estrito b. Apelação c. Embargos de declaração d. Embargos infrigentes e de nulidade e. Carta testemunhável f. Correição parcial g. Recurso Extraordinário h. Recurso Especial i. Recurso Ordinário Constitucional j. Agravos3. Ações autônomas de impugnação a. Revisão Criminal b. Habeas Corpus c. Mandado de segurança4. Lei da Execução Penal a. Conceito e princípios b. Direitos e deveres do preso c. Órgãos de Execução d. Incidentes da execução e procedimentos