Disciplina: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO I Código: 8DR709

Departamento: PRIVADO Carga Horária: 36 Etapa: 7 ª Semestral

Cooperação judiciária internacional. Conexao entre sistemas juridicos distintos. Validade e eficacia da norma jurídica no ambito do Direito Internacional Privado. Reconhecimento e execução da sentença estrangeira. Normas internacionais de proteção da infancia e juventude. Direito do Comércio Internacional .

a) Identificar a estrutura e função da norma jurídica de Direito Internacional Privado;b) Dimensionar a eficácia de relações jurídicas de direito privado no plano internacional;c) Compreender as fontes do Direito Internacional privado em sua expressão normativa, hermenêutica e dogmática;d) Analisar o contexto histórico da Modernidade como registro do reconhecimento do direito privado no plano internacionale) Assimilar a metodologia do Direito Internacional Privadof) Aplicar os institutos dos direitos privados da pessoa física no campo do nome, capacidade jurídica, personalidade jurídica e relações decorrentes do direito de família.g) Reconhecer os domínios da competência legislativa e jurisdicional na aplicação das normas de DIP

Apresentação de filmes, leitura de textos, elaboração de trabalhos e seminários.

- Fundamentos epistemológicos do Direito Internacional Privado- Dimensão internacional das relações jurídicas de direito privado e sua eficácia internacional- Sistemas Doutrinários de DIP e contextualização histórica- Estrutura e dinâmica das Normas de DIP - Objeto, determinação da lei aplicável e o elemento de conexão - O papel das “Leis de Introdução”, e políticas de codificação, unificação, uniformização e harmonização do Direito Internacional Privado - O período do Direito comunitário- Princípios e Institutos do Direito Internacional Privado: Commitas Gentium, Reenvio, Qualificação, Questão Prévia, Ordem Pública, Leis de Aplicação Imediata, instituição Desconhecida, Teoria da Aproximação, Qualificação, Fraude à lei, Forum Shopping, Vested Rights Doctrine, Doutrina dos Direitos Adquiridos e Constituídos, Forum non conveniens- Forma, prova, teor e vigência de direito estrangeiro- As relações de direito de família, nome civil, capacidade jurídica e personalidade jurídica no Direito Internacional Privado- Competência legislativa e competência jurisdicional em matéria de DIP