Disciplina: DIREITO FINANCEIRO Código: 8DR804

Departamento: EMPRESA Carga Horária: 36 Etapa: 8 ª Semestral

Necessidades Publicas e atividade financeira do Estado . Normas constitucionais orçamentarias e financeiras . Procedimento legislativo relativo as leis orçamentarias. Superavit primario e gastos publicos . Lei de Responsabilidade fiscal.

Fornecer ao aluno conhecimento de caráter dogmático do tratamento legal no campo da atividade finaceira do Estado e sua interação e efeitos com outros ramos do conhecimento, em especial os da política e economia.

aulas expositivas, análise de casos, leitura e discussão de textos selecionados, seminários

1 - Necessidades Publicas e atividade financeira do Estado . 2 - Normas constitucionais orçamentarias e financeiras . 3 - Procedimento legislativo relativo as leis orçamentarias. 4 - Superavit primario e gastos publicos.5 - Juros, câmbio e dívida pública.6 - Lei de Responsabilidade fiscal.