Disciplina: DIREITO TRIBUTÁRIO II Código: 8DR808

Departamento: EMPRESA Carga Horária: 72 Etapa: 8 ª Semestral

Formação da norma jurídica Tributária. Crédito Tributário. Obrigação Tributária principal e acessória. Lançamento tributário. Decadência e Prescrição do Crédito Tributário. Garantias e Privilégios do crédito Tributário. Tributos em Espécie. Planejamento Tributário Nacional e Internacional.

Ao final do curso o aluno deverá ser capaz de:- Compreender e aplicar o direito tributário nacional na estratégia da advocacia empresarial e tributária.- Conhecer a estrutura jurídica e legal dos principais tributos nacionais e seus impactos.

Para o objetivo de conhecer e aplicar o direito tributário na estratégia empresarial devem ser utilizadas leituras, estudos de caso, estudos de cálculo e simulações numéricas em conjunto com a doutrina de cada tributo. Para o objetivo de conhecer a estrutura jurídica e legal dos principais tributos nacionais e seus impactos dever ser o estudo da estrutura de apuração dos tributos e suas legalidades e constitucionalidades e simulações com casos concretos das empresas.

1 - Norma Jurídica Tributária, Fato Jurídico Tributário e Relação Jurídica tributária1.1 - Constituição da Norma Jurídica Tributária1.2 - Incidência tributária e constituição do Fato Jurídico e da Relação Jurídico tributária1.3 - Fato Gerador, Fato Social, Fato evento e Fato jurídico Tributário1.4 - Constituição da norma jurídica geral e abstrata e da norma jurídica individual e concreta 1.5 - formação do crédito e da obrigação tributária2. Crédito Tributário e Obrigação Tributária Principal e Acessória2.1 - Constituição do crédito tributário2.2 - Constituição da obrigação tributária principal e acessórias2.3 - Teorias doutrinárias diversas sobre a constituição do crédito e da obrigação tributária e seus impactos3 - Lançamento Tributário3.1 - Modalidades de Lançamento Tributário3.2 - Lançamento de Ofício Direto3.3 - Lançamento de Ofício Específico3.4 - Lançamento por Declaração3.5 - Lançamento por Homologação Expressa e tácita4 - Decadência no direito tributário4.1 - Definição jurídica de decadência tributária4.2 - Decadência por ocorrência da homologação tácita do lançamento prevista no artigo 150 parágrafo 4º do CTN4.3 - Decadência prevista no artigo 173, I do CTN4.4 - Diferença entre os prazos de decadência previstos nos artigos 150 parágrafo 4º e 173, I do CTN4.5 - Decadência prevista no artigo 168 do CTN4.6 - Exemplos práticos de aplicação de decadência em várias situações hipotéticas5 - Prescrição no direito tributário5.1 - Definição jurídica de prescrição no direito tributário5.2 - Prescrição prevista no artigo 174 do CTN5.3 - Abrangência do termo "constituição definitiva do crédito tributário"5.4 - Exemplos práticos de aplicação da prescrição em várias situações hipotéticas5.5 - Teorias doutrinárias sobre interpretações dos prazos de decadência e prescrição no direito tributário e seus impactos na contagem dos prazos6 - Garantias e Privilégios do crédito tributário7 - Tributos em espécie - tributos Federais, Estaduais e Municipais, Taxas, Contribuições de Melhoria, Empréstimos Compulsórios e Contribuições7.1 - Detalhamento de todos os tributos brasileiros separados por suas competências 7.2 - Natureza jurídica e principais características de cada tributo de forma macro7.3 - Conflitos de competência tributária8 - Tributos Federais - Imposto de Importação, Imposto de Exportação e Imposto sobre Operações Financeiras8.1 - Regra matriz de incidência tributária do imposto de importação8.2 - Regra matriz de incidência tributária do imposto de exportação8.3 - Regra matriz de incidência tributária do imposto sobre Operações Financeiras de Crédito, câmbio, valores mobiliários, títulos e seguros8.4 - Principais características e discussões doutrinárias e jurídicas de cada um8.5 - Forma de apuração de cada um destes impostos8.6 - Princípios constitucionais gerais e específicos tributários aplicados a estes impostos 9 - Tributos Federais - Imposto de renda e Proventos de Qualquer Natureza9.1 - Princípios constitucionais gerais e específicos tributários aplicados aos Imposto de Renda 9.2 - Conceito constitucional de Renda e Proventos de Qualquer Natureza para fins de tributação9.3 - Regras gerais do imposto sobre a renda e Proventos de qualquer natureza9.4 - Imposto de Renda Pessoa Física9.5 - Imposto de Renda Pessoa Jurídica9.6 - Regra matriz de Incidência do Imposto de Renda9.7 - Formas de apuração da base de cálculo do imposto de Renda pelo Lucro Real e pelo Lucro Presumido9.8 - Principais características e discussões doutrinárias e jurídicas9.9 - Simulação de valores e estratégia tributária do imposto sobre a renda10 - Tributos Federais - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)10.1 - Princípios constitucionais gerais e específicos tributários aplicados à CSLL10.2 - Regra matriz de incidência tributária da CSLL10.3 - Formas de apuração da base de cálculo da CSLL10.4 - Principais características e discussões doutrinárias e jurídicas da CSLL10.5 - Simulação de valores e estratégia tributária da CSLL11 - Tributos Federais - Pograma de Itegração Social - PIS e Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social - COFINS11.1 - Definição e enquadramento constitucional do PIS e da COFINS como tributo11.2 - Principais características constitucionais destas contribuições11.3 - Histórico da legislação destas contribuições11.4 - Forma de apuração da base de cálculo do PIS e da COFINS11.5 - Principais caracterísiticas e discussões doutrinárias e jurídicas do PIS e da COFINS11.6 - Simulação de valores e estratégia tributária do PIs e da COFINS e sua realação com o IRPJ e com a CSLL11.7 - PIS e COFINS Cumulativo e Não cumulativo - Legislação e aplicação12 - Tributos Federais - Imposto sobre Produtos Insdustrializados - IPI12.1 - Incidências tributária do IPI - importação, industrialização e arrematação12.2 - Princípios constitucionais gerais e específicos tributários aplicados ao IPI12.3 - Principais características constitucionais do IPI12.4 - A extra fiscalidade do IPI e as regras de excessão aos princípios constitucionais tributários12.5 - Regras constitucionais, normas gerais e normas específicas do IPI12.6 - Regra matriz do IPI12.7 - IPI Importação e IPI Industrialização - formas de apuração e seus impactos na cadeia produtiva12.8 - Imunidades e Isenções no IPI12.9 - Simulação de valores e estratégia tributária do IPI e a relação do IPI importação e do IPI industrialização13 - Tributos Estaduais - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre transmissão de Bens Causa Mortis e Doação (ITCMD)13.1 - Incidência tributária do ICMS - Importação, circulação de mercadoria e prestação de serviços, do IPVA e do ITCMD.13.2 - Princípios constitucionais gerais e específicos tributárias aplicados ao ICMS, IPVA e ITCMD.13.3 - O ICMS na constituição Federal e sua força - Principais características constitucionais do ICMS13.4 - Regras constitucionais, normas gerais e normas específicas do ICMS13.5 - Regra matriz do ICMS Importação, circulação de mercadoria e prestação de serviços, do IPVA e do ITCMD13.6 - Formas de apuração da base de cálculo do ICMS13.7 - Diferencial de alíquota interestadual13.8 - Substituição tributária no ICMS13.9 - Imunidades e Isenções no ICMS13.10 - Simulação de valores e estratégia do ICMS, sua relação com o IPI e com o ISS13.11 - Conflitos de competência14 - Tributos Municipais - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre a Transmissão de bens inter vivos a título oneroso (ITBI) e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)14.1 - Características constitucionais do ISS, do IPTU e do ITBI14.2 - Regra matriz de incidência do ISS, IPTU e ITBI14.3 - Decreto Lei 406/98, Lei Complementar 116/2003 e o ISS14.4 - Problemas relativos à competência tributária para recebimento e pagamento do ISS14.5 - Substituição Tributária do ISS14.6 - Decisões do Supremo Tribunal Federal e controvérsia entre lei e jurisprudência14.7 - Principais características e discussões doutrinárias e jurídicas15. Tributos Federais - Contribuições destinadas ao Instituto Nacional da Seguridade Social - INSS15.1 - Contribuições Sociais15.2 - Contribuições Previdenciária15.3 - Contribuições devidas por empregados15.4 - Contribuições devidas pelos empregadores15.5 - Características constitucionais das contribuições destinadas ao INSS16 - Simples Nacional16.1 - Conceito de Simples Nacional16.2 - Tributos englobados no Simples Nacional16.3 - Restrições à adesão ao Simples Nacional16.4 - Simulação e Riscos de adesão errônea ao Simples Nacional16.5 - Isenções e benefícios fiscais do Simples Nacional17 - Planejamento Tributário Nacional e Internacional17.1 - Consolidação da visão macro de todos os tributos17.2 - Regras de planejamento Tributário Nacional e Internacional17.3 - Limites entre a elisão e a evasão fiscal17.4 - Tecnologia atrelada aos mecanismos de fiscalização - Informatização Fiscal