Disciplina: DIREITO DO CONSUMIDOR Código: 8DR901

Departamento: PRIVADO Carga Horária: 36 Etapa: 9 ª Semestral

Direito do Consumidor: seu conteúdo e motivos de seu surgimento. As relações de consumo. Fornecedor e Consumidor. Os direitos do consumidor. Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Responsabilidade por vício do produto e do serviço. As práticas comerciais: oferta, publicidade e práticas abusivas. As proteções contratuais. Sanções penais e administrativas. A defesa do consumidor em juízo. Tutela coletiva.

Ao final do curso o aluno deverá conhecer o sistema constitucional de proteção e defesa do consumidor.

Aulas expositivas com discussão de casos práticos

IntroduçãoO Direito Constitucional do CDCA natureza jurídica das normas do CDCA relação de consumoConceito de consumidorTeoria finalistaTeoria maximalistaTeoria finalista aprofundadaA coletividade de consumidoresDa extensão do conceito de consumidorO fornecedorO produtoO serviçoPrincípios informativos do sistema de proteção ao consumidorEscopoVulnerabilidadePresença do EstadoHarmonização dos interessesExercícioExecução da política nacional das relações de consumoDireitos básicos do consumidorConceitoLimitesPrestação de serviço público adequadoPrincipiologia e regra geral de solidariedadeQualidade de produtos e serviçosPrevenção de danosResponsabilidade pelo fato do produto e do serviçoConceitoA questão do fornecedor responsávelA definição e classificação dos defeitos e seus limitesCausas excludentesCaso fortuito e força maiorDo fato do serviçoServiços defeituososServiços públicosProfissionais liberaisResponsabilidade civil no CDCAs formas de garantia legalResponsabilidade civil por vício no CDCDa prescrição e da decadênciaConceitoDesconsideração da personalidade jurídicaPráticas comerciaisOfertaPublicidadePráticas abusivasCobrança de dívidasBanco de dados e cadastros de consumidoresExercícioProteção contratualCláusulas abusivasContratos de adesãoSanções administrativasTutela coletiva dos direitos do consumidorSistema nacional de defesa do consumidor