Disciplina: LABORATÓRIO DE PRÁTICA JURÍDICA: CRIMINAL I Código: 8LB810

Departamento: LABORATÓRIO Carga Horária: 36 Etapa: 8 ª Semestral

Identificação de condutas criminais. Questões incidentais em inquérito. Prisões cautelares - Competência da Justiça Criminal. Ajuizamento da ação penal e sua defesa. Teses e argumentações jurídicas.

Desenvolver o aluno para identificar as condutas criminais e desenvolver, em torno destas, raciocínio jurídico com vistas à sua atuação como operador do Direito. Aprimorar a redação de peças processuais relativas à justiça criminal. Estimular a pesquisa da jurisprudência e utilização do processo como instrumento de defesa.

Aulas expositivas e dialogadas, em torno de casos práticos reais ou formatados para o enfoque dos temas a serem abordados. Redação de peças práticas.

1. Identificação de tipos penais. Análise de ações penais (modalidades) e ritos em que acarretam.2. Processo investigatório. Necessidade de instauração. Modalidades. Efeitos e consequências.3. Questões incidentais dos procedimentos investigatórios. Providências. Análise de instrumentos protetivos e defensivos.4. Competência na esfera criminal. Instrumentos de discussão de competência.5. Prisões cautelares. Modalidades. Requisitos. Medidas cabíveis. Medidas cautelares alternativas à prisão.6. Ação penal. Ajuizamento. Trâmite e competentes ritos. Citação. Defesas. Audiência.7. Rito ordinário - Especificações. Prazos. Modalidades de atos judiciais.8. Rito sumário e sumaríssimo - Especificações - Prazos - Modalidade de atos judiciais9. Ritos especiais - Especificações - Prazos - Peculiaridades - Modalidade de atos judiciais