Disciplina: LABORATÓRIO DE PRÁTICA JURÍDICA: EMPRESARIAL / TRIBUTÁRIO Código: 8LB905

Departamento: LABORATÓRIO Carga Horária: 36 Etapa: 9 ª Semestral

Prática Jurídica. Teoria da Empresa. Direito Societário. Sociedades Empresárias e Sociedades Simples. Constituição. Registros. Contratos e Estatutos. Atas. Constituição, escrituração, alteração, dissolução e liquidação das sociedades contratuais. Capital Social, integralização e cessão de quotas sociais. Transformação, da Incorporação, Fusão e da Cisão da sociedade. Contratos Empresariais. Elaboração de Contratos. Direito processual tributário. Procedimento e processo administrativo tributário. Medidas judiciais de iniciativa do sujeito passivo. Medidas judiciais de iniciativa do sujeito ativo e medidas de defesa do contribuinte. Ações de controle concentrado de constitucionalidade.

Aplicar as noções de direito empresarial, tributário e contratual na elaboração de instrumentos jurídicos administrativos e judiciais. Estruturar e elaborar contratos e estatutos sociais, atas e elaboração de contratos empresariais, além de instrumentos de defesas tributárias.

Aulas expositivas, práticas e dialogadas, além de trabalhos sobre o assunto e pesquisa jurisprudencial e formulação de estratégias.

1. Estruturação da Teoria da Empresa. Diferenciações entre Sociedades Contratuais e Estatutárias.2. Elaboração de Contrato Sociais. Ltda. Cláusulas Essenciais e Acidentais.3. Constituição da Personalidade Jurídica. Registros Públicos.4. Sociedade Anônima. Características. Constituições.5. Sociedade Anônima Aberta. Constituição. Estatuto. CVM. Banco Subscritor. Elaboração do Estatuto.6. Sociedade Anônima Fechada. Constituição. Escritura Pública e Ata de constituição. Caracterização.7. Registros Públicos e responsabilidades dos Fundadores e Administradores e demais pessoas relacionadas a constituição societária.8. Contratos Empresariais. Constituição e Cláusulas Essenciais do Contrato de Compra e Venda empresarial. Princípios Aplicados.9. Contratos de Franquia. Circular de oferta de Franquia. Constituição.10. N111. Conceitos introdutórios de direito tributário.12. Procedimentos e Processo Administrativo Tributário. 12.1. Aspectos gerais 12.2. Processo administrativo tributário 12.3 .Fase procedimental: Lançamento tributário, ato sancionatório, auto de infração e imposição de multa 12.4. Fase processual 12.5. Fase de fiscalização 12.6. Lavratura (impugnação / defesa) 12.7. Fase de preparação e instrução (produção de provas) 12.8. Fase decisória de 1ª instância 12.9. Fase recursal 12.10. Dívida ativa 12.11. Procedimentos voluntários 12.12. Consulta fiscal 12.13. Denúncia espontânea 12.14. Pedido de compensação 12.15. Pedido de restituição13. Medidas Judiciais de Iniciativa do Sujeito Passivo 13.1. Aspectos gerais 13.2. Mandado de Segurança 13.3. Ação declaratória 13.4. Ação anulatória 13.5. Ação de repetição de indébito 13.6. Ação de consignação em pagamento 14. Medida cautelar inominada 14.1. Embargos à Execução Fiscal (ver ítem 4.5) 14.2. Execução contra a Fazenda Pública15. Medidas Judiciais de Iniciativa do Sujeito Ativo e Medidas de Defesa do Contribuinte 15.1. Aspectos gerais 16. Medida Cautelar fiscal17. Execução fiscal 17.1. Exeção de pré-executividade18. N319. Apresentação e revisão de notas20. Substituitivas