PLANO DE ENSINO

DADOS DO CURSO

Disciplina: LABORATÓRIO DE PRÁTICA JURÍDICA: CRIMINAL II Código: 8LB906

Departamento: LABORATÓRIO Carga Horária: 36 Etapa: 9 ª Semestral

Ementa

Habeas Corpus. Teses e argumentações jurídicas. Mandado de Segurança. Recursos. Estratégia defensiva.

Objetivo da disciplina

Desenvolver o aluno para identificação e utilização de medidas judiciais e suas teses defensivas. Habilitar o aluno para desenvolver recursos e ações constitucionais de defesa na esfera penal, solidificando a realização de pesquisa de jurisprudência com abordagem de doutrina.

Metodologia

Aulas expositivas e dialogadas, com análise de processos reais ou simulados, que possibilitem o enfoque do conteúdo. Redação de peças práticas. Participação em atos judiciais simulados e reais.

Conteúdo programático

1 - Habeas corpus. Modalidades. Identificação de utilização. Competência. Possibilidade de Pedido.2 - Coação ilegal: extinção de punibilidade, falta de justa causa, nulidades, excesso de prazo, falta de legitimidade da autoria coatora.3 - Mandado de segurança em matéria penal. Identificação de utilização. Competência.4 - Recurso em sentido estrito. Hipóteses. Trâmite. Efeitos.5 - Apelação. Hipóteses. Trâmite. Efeitos. Apelação no JECRIM.6 - Embargos de declaração em 1º e 2º grau. Utilização. Efeitos.7 - Agravo em excecução. Hipóteses. Trâmite. Efeitos.8 - Carta testemunhável. Hipóteses. Trâmite. Efeitos.9 - Embargos infrigentes e de nulidade - Hipóteses. Pedidos. Efeitos.10 - Correição Parcial - Pertinência - Utilização. Pedido.