Disciplina: LABORATÓRIO DE PRÁTICA JURÍDICA: TRABALHO Código: 8LB907

Departamento: LABORATÓRIO Carga Horária: 36 Etapa: 9 ª Semestral

Competência da Justiça do Trabalho. Reclamação trabalhista e seus trâmites. Petição Inicial e Defesa. Fases introdutória e decisória. recursos. Execução. Ações Especiais. tutelas de urgência.

Ao final do curso o aluno deverá ser capaz de:- redigir peças processuais utilizadas no dia a dia forense;- analisar de forma crítica as questões que envolvem os processos da área trabalhista;- pesquisar a jurisprudência e analisar as formas alternativas e preventivas na solução de litígios;- dominar o raciocínio jurídico com vistas à sua atuação profissional.

Aulas expositivas e externas com participação em audiências no for trabalhista. Redação de peças administrativas e processuais.

1. Competência da Justiça do Trabalho. Noções fundamentais. Divisão da competência e regras aplicáveis. Modificação e conflitos de competência.2. Ação. Processo. Nulidades Processuais. Noções fundamentais. Legitimidade ordinária e extraordinária. Intervenção de terceiros. Processo e procedimentos: ritos processuais.3. Petição Inicial. Requisitos. Inépcia. Aplicação das regras do CPC ao processo de trabalho. Pedido e causa de pedir. Prescrição e Decadência.4. Defesa. Contestação. excessões. reconvenção. Ação declaratóriaincidental. Preliminares e prejudiciais de mérito. Princípio da eventualidade.5. Prova. Teoria geral da prova. Audiência e seus incidentes.6. Recursos. Princípios recursais. Recursos em espécie: Embargos de declaração. Recurso Ordinário. Agravos de petição e de intrumento. Recurso de revista.7. Processo de Execução. Noções gerais. Defesas na execução. Incidentes na fase de penhora. Bloqueio on line. Praça. Leilão. Defesas do arrematante e do adjucicante.8. Tutelas de urgência. Noções gerais. Tutelas de urgência sob a luz do novo CPC. Processo cautelar. Liminar e poder geral de cautela. Tutelas diferenciadas. 9. Ações especiais. Possessórias. Mandato de Segurança. Ações rescisória e anulatória. Consignação em pagamento. Inquérito para apuração de falta grave. Ação revisional.10. Atuação do Ministério Público do Trabalho e as Ações coletivas com fulcro na preservação do meio ambiente de trabalho.